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Informações Legislativas - Relator da Reforma da Previdência anuncia alterações ao texto - 11/04/2017
Sensor Legislativo
Informações Legislativas – 06 de abril de 2017
Relator da Reforma da Previdência anuncia alterações ao texto
Após reunião com o Presidente Michel Temer na manhã desta quinta-feira (06), o relator da PEC 287/2016 (Reforma da Previdência) na Comissão Especial da Câmara, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), anunciou alterações ao texto da PEC. A reunião no Palácio do Planalto para negociar a flexibilização de alguns pontos da proposta contou com a presença também  do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha; o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles; o secretário de Previdência, Marcelo Caetano; o articulador do governo, Antonio Imbassahy e o presidente da comissão especial da reforma na Câmara, deputado Carlos Marun (PMDB-MS).
A reunião foi convocada para atender a demandas de parlamentares contrários à PEC e converter os votos para favoráveis.  Alguns pontos que foram discutidos para serem flexibilizados, são:
·         Regra de Transição
·         Aposentadoria Rural
·         Benefício de Prestação Continuada
·         Pensões
·         Aposentadorias Especiais de Professores e Policiais
De acordo com o relator Maia, será criada uma regra específica de aposentadoria para os professores e atividade de risco (policiais). Outras alterações visam atender aqueles em maior vulnerabilidade social, como  os trabalhadores do campo, idosos, pessoas com deficiência de baixa renda e viúvos (as); e serão tratados no Benefício de Prestação Continuada – BPC, e aposentadoria rural.
De acordo com o presidente Michel Temer, a flexibilização debatida faz parte do debate político na busca da melhor proposta, não trazendo prejuízo algum ao aposentado. Temer ainda afirmou que os direitos adquiridos não serão retirados.
O presidente da Comissão Especial da Reforma, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), adiou a dada pra apresentação do relatório para o dia 18 de abril (terça), para nesse tempo possam discutir as alterações com os parlamentares e viabilizar a votação na Comissão.
Regra de Transição
Arthur Oliveira Maia deve também fazer alterarações na regra de transição no sentido de recuar a idade de corte; também haverá compatibilização entre idade mínima e tempo de contribuição na transição. O relator também estuda diminuir a idade de transição para 40 anos ante aos 50 anos para homens e 45 para mulher, propostos na PEC.
Na proposta original, teriam direito à regra de transição homens acima de 50 anos e mulheres acima de 45 anos. Para essas pessoas, a idade mínima de 65 anos não seria exigida, mas, sim, um “pedágio” de 50% sobre o tempo restante de contribuição segundo as regras atuais.
O relator da reforma disse ainda que pretende permitir o acúmulo de pensões e aposentadorias no caso de salários menores. A proposta do governo a princípio vedava essa possibilidade em qualquer caso, porém uma mudança pode vir de modo a preservar pensões e aposentadorias em salários menores.
Idade Mínima
Também haverá mudanças nas regras de aposentadoria rural que deverá ser reduzida apenas para essa especificidade, porém para as demais atividades, a ídade mínima permanece aos 65 anos e sem distinção para homens e mulheres.
O deputado Carlos Marun assegurou que os parlamentares não vão promover mudanças de forma indiscriminada na reforma, mas, sim, conciliar as demandas dos parlamentares com a necessidade de equilíbrio fiscal e de acabar com privilégios, como a aposentadoria precoce.

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