ContribuiĆ§Ć£o Sindical

A contribuição sindical está prevista nos artigos 578 a 591 da CLT. Possui natureza tributária e é recolhida compulsoriamente pelos empregadores no mês de janeiro e pelos trabalhadores no mês de abril de cada ano.

O art. 8º, IV, in fine, da Constituição da República prescreve o recolhimento anual por todos aqueles que participem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, independentemente de serem ou não associados a um sindicato. Tal contribuição deve ser distribuída, na forma da lei, aos sindicatos, federações, confederações e à "Conta Especial Emprego e Salário", administrada pelo MTE.

O objetivo da cobrança é o custeio das atividades sindicais e os valores destinados à "Conta Especial Emprego e Salário" integram os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador. Compete ao MTE expedir instruções referentes ao recolhimento e à forma de distribuição da contribuição sindical.

Legislação Pertinente: arts. 578 a 610 da CLT. Competência do MTE: arts. 583 e 589 da CLT.

 

O valor da Guia de Contribuição Sindical para o profissional que atua como autônomo é referente um terço do salário mínimo do exercício anterior- R$ 264,00 e para o profissional que atua como empregado, o valor é equivalente a um dia de trabalho conforme determina a legislação. 


Sobre a emissão da Guia de Contribuição Sindical:

NUTRICIONISTA = Emissão da guia para profissionais que atuam somente como autônomo.
EMPRESAS = Emissão da guia para profissionais que atuam como empregado.
Selecione o estado, preencha todos os dados e clique em GERAR BOLETO.

Para que possamos ter um maior controle, solicitamos:
Autônomos: encaminhar o comprovante de pagamento via e-mail.
Empregados/ Empregadores: encaminhar o comprovante de pagamento e os nomes dos profissionais via e-mail.

E-mail: contato@fnn.org.br